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Arquivo PDF document P. L. nº 104
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.200,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
LOA 2020 debatida em audiência pública
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 050
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.147.665,68
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Alterações no Plano de carreira do magistério foram debatidos em audiência pública
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 034
Declara de Utilidade Pública o Caminho Azul – Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document 01.12.2016 - Reunião Ordinária - Localidade do Imbaa.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Audiência pública para debater estacionamento rotativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Encerrada pauta extraordinária deste ano
Localizado em Comunicações / Notícias
Facilidade para permanência de alunos com deficiência em escolas será analisado
O Projeto de Lei nº 03/17 que garante a matrícula para aluno com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para apreciação.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 092
Institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal. Concede anistia de juros e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
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