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Comissões analisam projetos do Poder Executivo
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foram apresentados e encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa sete projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As matérias na íntegra e o trâmite podem ser consultadas pelo sistema SAPL.
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Notícias
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P.L. 046
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Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei Municipal n.º 3.771/2007 (COMDICAU)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Edital 02/2025 – Retificação do Edital de abertura
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Transparência
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Recursos Humanos
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Concurso 2025
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Retirado projeto de gratificação por escolaridade e tramita alteração no quadro de cargos em Comissão
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Notícias
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Consultar Projetos de Lei
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Pesquisa de Projetos de Lei e outras matérias em tramitação
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Legislação Municipal
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P.L. 011
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Dá nova redação a Lei Municipal 3.182 de 2002 (Conselho Munic. Segurança)
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2015
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Projetos de Lei
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Prefeito sanciona lei das sacolas biodegradáveis
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Notícias
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Câmara viabiliza repasse da Lei Aldir Blanc
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Projetos de Lei para alocar no orçamento vigente mais de 800 mil reais da Politica Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura foram apresentados e votados na reunião do dia 27 de fevereiro de 2024.
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Notícias
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Câmara aprovou sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo nessa semana
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nas sessões plenárias realizadas nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de ajustes orçamentários, adequações legislativas e investimentos em áreas fundamentais do município.
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Notícias
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Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.
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