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Comissões Especiais reúnem-se para definir projetos de Lei Complementares
Localizado em Comunicações / Notícias
Cumprimento de preferência a autistas em filas é indicado
A obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é estabelecida na Lei Municipal 4.511/15.
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública sobre a LOA 2026
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document informaoescolaridade.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Rejeitado veto aposto por prefeito ao projeto que regulamenta o hino nativista
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 034
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida na quarta-feira
Comissão Especial formada para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 02/25 promove reunião na quarta-feira, dia 16 de junho de 2025, às 10h, no plenário da Câmara de Uruguaiana. O objetivo é apresentar, debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadora solicita informações sobre cumprimento da Lei Municipal 3.194/2002
Localizado em Comunicações / Notícias
Pagamento em cartão é acrescentado a lei do “Troco Solidário”
Na reunião do dia 15 de dezembro de 2022, foi aprovado projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.883/2017, instituindo o “Cartão Solidário”.
Localizado em Comunicações / Notícias
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