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CPI sobre pagamento privilegiado de empresas altera composição
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A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em 2015 para apurar o pagamentoprivilegiado do Poder Executivo a empresas anuncia a alteração na sua composição. O grupo de trabalho tem como membro presidente, vereador Irani Fernandes (PP); relator, vereador Rafael Alves (PMDB) e vereadores Egídio Carvalho (REDE); Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) através de Resolução Específica. O objetivo da Comissão é verificar possíveis irregularidades na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. Também será aferida a utilização indevida de recursos vinculados, desatendendo as suas finalidades específicas e de dotação orçamentária diversa da definida em Lei. A CPI investigará a situação através de levantamentos, de exibição de documentos e da prestação dos esclarecimentos por testemunhas em oitivas.
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Câmara busca regulamentação de Lei sobre patrimônio histórico e cultural
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O Poder Legislativo Municipal cobra o cumprimento do estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental sobre as áreas de interesse histórico e cultural do município. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) aprovado nesta terça-feira, dia 22, será encaminhado ao Poder Executivo buscando regulamentar, revisar e complementar a legislação no que se refere ao inventário do patrimônio histórico e cultural de Uruguaiana.De acordo com o parlamentar, é necessário atualizar conceitos, conteúdo e meios de proteção do patrimônio, além de alinhar as diretrizes municipais à Legislação Federal. Entre os pontos a serem definidos estão acessibilidade dos bens tombados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, restauração de monumentos abandonados ou depredados, responsabilização de servidores pela não salvaguarda do patrimônio e preservação da memória cultural. “O Plano Diretor determina a revisão das nossas ações e do tratamento do nosso patrimônio. Buscamos o reconhecimento do seu interesse público, importância social e cultural, e o cumprimento da Lei”, afirmou o vereador Irani.
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Impossibilidade de novas nomeações é esclarecida através da Comissão
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A Comissão de Serviços Municipais e Educação promoveu encontro nesta segunda-feira, dia 21, com Poder Executivo e candidatos aprovados em concursos público na área da educação que aguardam nomeação do município. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos e vereadores Jussara Osório, Ronnie Mello e Rafael Alves reuniram secretários de Governo, Paulo Inda e de Administração, José Alexandre Brum para buscar esclarecimentos aos interessados.
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Legislativo participa de 1º Encontro Binacional de Fronteira
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O Poder Legislativo de Uruguaiana participou do 1º Encontro Binacional de Localidades Fronteiriças realizado na última sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de São Borja. A vereadora Jussara Osório e o vereador Marcelo Lemos estiveram presentes no evento que promoveu debates sobre a relação entre municípios de fronteira entre Brasil e Argentina. Acompanharam os painéis e discussões autoridades diplomáticas, vereadores, prefeitos e comunidade de várias cidades fronteiriças.
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Mulheres uruguaianenses são reconhecidas por Conselho Deliberante de Libres
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A Câmara Municipal de Uruguaiana participou neste domingo, dia 20, das atividades do Conselho Deliberante de Paso de los Libres em cerimônia realizado no Cine Teatro Opera de homenagem às Mulheres Destacadas e ao Bicentenário da Independência. O Parlamento uruguaianense esteve representado pela vereadora Jussara Osório que recebeu presente simbolizando a extensão da homenagem às mulheres uruguaianenses.
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Comissão tratará de nomeações do magistério e de situação dos acadêmicos da Anhanguera hoje
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A Comissão de Serviços Municipais e Educação dará continuidade ao trabalho realizado na última semana sobre o preenchimento de vagas para profissionais de educação no município e os encaminhamentos necessários aos alunos lesados pelo fechamento da Faculdade Anhanguera. Nesta tarde, dia 21, às 16h, a Comissão reunirá candidatos aprovados no concurso ocorrido no município, em abril de 2015, com servidores do Poder Executivo para esclarecimento sobre a previsão das nomeações. Envolvidos na adaptação dos estudantes com matrículas transferidas da Anhanguera para Unopar Universidade estarão reunidos a partir das 18h30min no plenário do Legislativo por proposição da Comissão.
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Garantia de direitos de crianças com deficiência será tema de audiência pública
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Problemas no respeito aos direitos de crianças com deficiência à educação serão tratados na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Serviços Municipais e Educação realizará audiência pública, nesta quarta-feira, dia 23, às 19h tratará sobre o assunto. O trabalho reunirá representantes de entidades representativas e autoridades na área da educação para debater e buscar o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais Leis que estabelecem as regras e as orientações para a inclusão escolar.
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Assembleia esclarece providências sobre mormo
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Em atenção ao requerimento do Poder Legislativo de Uruguaiana, de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB), solicitando informações e providências sobre a incidência da doença “mormo” nos cavalos da região o deputado Estadual, Frederico Antunes (PP) encaminhou esclarecimentos. O documento apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, explicou que atualmente o exame tem validade por dois anos para cada animal.
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Sessão Especial marca passagem de 95 anos do Banco do Brasil no município
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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial nesta quinta-feira, dia 17, em homenagem centenário do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul e 95 anos de sua instalação em Uruguaiana. Prestigiaram o evento proposto pela Mesa Diretora o presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP) e Jussara Osório (PSDB), autoridades militares, funcionários e colaboradores da agência no município.
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