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P.L.C. nº 012-Emenda Supressiva
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 013
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Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 003
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Institui o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos Peritos Contábeis e dos Contadores.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 008
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Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 009
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 010
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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Parecer
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Parecer referente ao 2º quadrimestre de 2022, da Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Educação.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas SUS
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2022
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Parecer Comissão de Finanças
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Parecer da Comissão de Finanças - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2012
Localizado em
Transparência
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Julgamento Prestação Contas Poder Executivo
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Contas do exercício de 2012
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Localizado em
Transparência
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Contas Anuais do Poder Executivo
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Exercício de 2015
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Localizado em
Transparência
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Contas Anuais do Poder Executivo
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Exercício de 2016