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Câmara aprova transporte gratuito para portadores de sofrimento psíquico grave
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Emenda à Lei Orgânica é proposta pelo vereador Rafael Alves
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P. L. nº 121 - Emenda Retificativa
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Autoriza o Município a delegar a capacidade tributária à concessionária de energia elétrica para cobrança de taxa de coleta de lixo, e dá outras providências
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2016
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Projetos de Lei
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Repasse ao Lar da Velhice é autorizado
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Notícias
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Projeto de Lei trata de vacinas contra Hepatite A, B e antitetânica
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estudarão Projeto de Lei que abrange homens e mulheres trabalhadores diretos da saúde, coleta de lixo e catadores de lixo reciclável cadastrados.
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Notícias
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P. L. nº 120
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos, depósitos de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e de outros vetores
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2016
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Projetos de Lei
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Câmara aprova ampliação da licença maternidade
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O Projeto de Lei n.º 029/2016 que amplia o período de licença maternidade às servidoras públicas municipais de cargo efetivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13 de dezembro.
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Projetos de Leis e outras matérias
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Processo Legislativo
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Câmara busca regulamentação de Lei sobre patrimônio histórico e cultural
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O Poder Legislativo Municipal cobra o cumprimento do estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental sobre as áreas de interesse histórico e cultural do município. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) aprovado nesta terça-feira, dia 22, será encaminhado ao Poder Executivo buscando regulamentar, revisar e complementar a legislação no que se refere ao inventário do patrimônio histórico e cultural de Uruguaiana.De acordo com o parlamentar, é necessário atualizar conceitos, conteúdo e meios de proteção do patrimônio, além de alinhar as diretrizes municipais à Legislação Federal. Entre os pontos a serem definidos estão acessibilidade dos bens tombados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, restauração de monumentos abandonados ou depredados, responsabilização de servidores pela não salvaguarda do patrimônio e preservação da memória cultural. “O Plano Diretor determina a revisão das nossas ações e do tratamento do nosso patrimônio. Buscamos o reconhecimento do seu interesse público, importância social e cultural, e o cumprimento da Lei”, afirmou o vereador Irani.
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Notícias
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P. L. nº 027
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Autoriza a instalação de equipamento denominado MEL em logradouros públicos e concede benefícios fiscais a empresa Leandro Dornelles Blanco de acordo com a Lei 3.520/2005.
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2016
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Projetos de Lei
