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Projeto para proibir utilização de fogos de artifício é apresentado na Câmara
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, foi exposto Projeto de Lei que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido na área urbana de Uruguaiana.
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Projeto para regulamentar descarte de lixo eletrônico será apreciado na Câmara
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As Comissões Técnicas da Casa analisarão Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira, dia 29, que busca institui normas e procedimentos para a coleta e destinação final de lixo eletrônicos e eletrodoméstico.
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Projeto prevê assistência religiosa a enfermos
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Projeto prevê contratações temporárias para a SEDES
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei n.º 115/25, que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).
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Projeto prevê isenção de ITBI para imóveis financiados pela COHAB
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão o Projeto de Lei nº 168/2025 que autoriza o Município a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).
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Projeto prevê placas com informações sobre médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes informativos com informações de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruguaiana.
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Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.
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Projeto propõe respeito à capacidade pra ingresso de crianças com 4 anos em escolas
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Projeto que altera IPTU e ISSQN é aprovado pela Câmara Municipal
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Projeto que altera IPTU e ISSQN será analisado pela Câmara Municipal
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