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P.L. 132
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Dispõe sobre o pagamento de débitos ou
obrigações do Município de Uruguaiana,
nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da
Constituição Federal, decorrentes de
decisões judiciais considerados de pequeno
valor (RPV)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 133
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Autoriza o Município a firmar Convênio
com o Conselho de Ministros Evangélicos
de Uruguaiana (CMEU)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 134
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 135
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Dispõe sobre a cobrança da
Contribuição de Melhoria, na execução
de obras públicas, referente a
pavimentação asfáltica das ruas Adir
Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio
Tauceda
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 138
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 4.042.746,94
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 139
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Reestima o resultado da execução de
metas fiscais de gestão pública do
exercício financeiro de 2015
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. nº 005
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Denomina Izabelino Abad o Heliponto.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P.L. nº 014
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Confere Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Antonio Carlos Brandão de Alencar.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P.L.100
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 6.227.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L.C. nº 001
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Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
