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P. L. nº 078
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Cria o Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal Civil e da Guarda Patrimonial do município de Uruguaiana e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 079
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Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – sigla COMCETI, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 079 - Emenda Retificativa
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Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – COMCETI, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 080
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 550.000,00.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 081
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar um corte mensal de cabelos para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 082
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 430.611,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 083
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 315.900,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 084
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 737.471,00.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 085
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Concede auxílio financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 086
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Cria no Município de Uruguaiana, o Programa Municipal Remédio em Casa, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
