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Arquivo PDF document P. L. nº 001
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Executivo retira projeto de emenda à lei orgânica
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo Projeto de Emenda a LOM
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (Publicações oficiais)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Emenda à LOM
Arquivo P. L. nº 071
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara aprova projeto de lei que estima receita e fixa despesa para 2007
Localizado em Comunicações / Notícias
Nova lei sobre expedição de alvará sanitário é aprovada
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova parecer contrário a Projeto de Lei sobre exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document P. L. nº 048
Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Banda Municipal de Uruguaiana – BMU
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Window lc39
Localizado em Conheça a Câmara / Estrutura Organizacional
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Localizado em Comunicações / Notícias
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