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P. L. nº 002
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 002
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO MENDEZABAL.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 002
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Obriga a empresa Concessionária de Energia Elétrica a colocar no rodapé da
fatura de consumo o número do telefone do serviço de Iluminação Pública de
Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 003
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 003
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL
FEMININO CELEMASTER URUGUAIANENSE
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 003
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“Institui o dia primeiro de dezembro
como dia mundial na luta contra a AIDS ,
inclui no calendário de eventos do
município e dá outras providências”.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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Institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus e inclui no calendário oficial de eventos do município.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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“Institui a primeira semana de junho
como semana da “calçada limpa”, inclui
no calendário de eventos do município e
dá outras providências”.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 005
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Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
