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Metas Fiscais (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal)
(Atualizado por último em 04/06/2025)
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo
Universidade pleiteia por lei em benefício aos portadores de deficiência
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovada lei orçamentária para o exercício de 2012
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 125
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara aprova projetos de lei do Poder Executivo
Localizado em Comunicações / Notícias
Retomados trabalhos da reunião e encaminhados projetos às Comissões
A 34ª reunião de 2025, iniciada no dia 5 de junho de 2025 e suspensa para análise de projetos de lei relacionados à subvenção social de auxílio financeiro ao Hospital Santa casa de Uruguaiana, retomou nesta segunda-feira.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 013
Autoriza o funcionamento de “Lojas Francas” no município de Uruguaiana, de acordo com o Decreto-Lei Federal N.º 1455, de 7 de abril de 1976
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 016
Altera, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.878/1999, os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito denominado Sanchuri, conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo Octet Stream Parte 1-Trib.Livre-15 anos da Lei Maria da Penha
Localizado em Comunicações / … / Setembro / 23/09 - Reunião Ordinária
Jussara Osório pede cumprimento de lei que autoriza município a cobrar valores da AES Sul pelo uso dos espaços públicos
Localizado em Comunicações / Notícias
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