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Comissão Especial analisa PLCs para licenciamento de condomínios no Itapitocaí
Na reunião do dia 30 de março de 2021, foram apresentados dois projetos de lei complementares que tratam da criação de zonas de urbanização específicas (ZUE).
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Comissão Especial analisa PLC sobre auxílio-transporte de servidores
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Comissão Especial debateu alterações no Plano Diretor da zona ribeirinha
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Comissão Especial é formada para análise de Projeto de Lei Complementar
Na sessão desta terça-feira, dia 5 de dezembro, foi apresentado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que revoga artigos da Lei nº 4/17 sobre o Código Tributário.
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Comissão Especial encaminha revogação de datas oficializadas e feiras
A Comissão Especial para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais apresentou na reunião da Câmara de Vereadores, dia 29 de novembro de 2022, projeto de lei que revoga 28 leis sobre datas oficializadas e feiras de Uruguaiana.
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Comissão Especial estuda extinção da URUPREV
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Comissão especial estudará alteração na taxa de fiscalização sanitária
Projeto de lei complementar nº 6/22 busca dar nova redação e incluir artigo na Lei que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências.
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Comissão Especial promove reunião para apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica
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Comissão Especial reúne-se quarta-feira sobre projeto para facilitar regularização fundiária
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Comissão Especial reúne-se para estudar emenda à LOM
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