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Primeiro Emprego na administração municipal é tema de projeto
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O Projeto de Lei nº 65/17 que busca instituir o Programa “Primeiro Emprego” no âmbito da administração do município de Uruguaiana será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
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PL será estudado para declarar Panatinaikos de utilidade pública
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que busca declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Panatinaikos.
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Finanças e Orçamento recebe representantes em reunião
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Registro obrigatório sobre violência contra mulher em prontuário médico é aprovado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
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Semana da Juventude Cristã e regulamentação do plantio de árvores são aprovadas
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Pl busca criar Fundo de Turismo
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Na reunião do dia 8 de outubro de 2020 foi encaminhado projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Câmara aprova proposta para inibir exploração sexual
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P. L. nº 021
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Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas ESF(Estratégia de Saúde da Família), US (Unidades de saúde) e escolas municipais e dá outras providências
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2016
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Projetos de Lei
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Ilegalidade motiva rejeição de projetos do Executivo
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu pareceres desfavoráveis aos Projetos de Lei que tratavam da criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar e de cargos de neuro-psicopedagogo, psicopedagogo e altera número de cargos de fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
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P. L. nº 107
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona
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2016
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Projetos de Lei
