A Câmara Municipal de Uruguaiana derrubou o parecer contrário ao projeto de Lei que institui o Programa Empresário do Bairro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. Dessa forma, a matéria tramitará novamente nas Comissões Técnicas da Casa. A matéria do Poder Executivo é destinado a promover a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, na atividade industrial e prestação de serviços com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção de mão de obra local. O Projeto visa proporcionar local para as atividades comerciais, artesanais e industriais de menor ou médio porte e estímulos e incentivos às empresas novas e em funcionamento que se instalarem no Empresário do Bairro. Conforme demonstrado no projeto de Lei nº 026/2016, o primeiro módulo do Programa está sendo edificado em área próxima a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro União das Vilas, com oito espaços de 50 metros quadrados, e demais benfeitorias.
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