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Autorização para parcelamento de dívida com Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tramita na Casa
As Comissões Técnicas da Casa iniciaram nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, a análise do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Autorizações de créditos são aprovadas na Câmara
O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei nesta quinta-feira, dia 19 de setembro de 2019, autorizado abertura de crédito adicional suplementar no município.
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Autorizada a concessão de nomes de ginásios e equipamentos esportivos à iniciativa privada
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou no dia 5 de junho de 2025, projeto de lei que autoriza o município a conceder o direito de nome (naming rights) de ginásios e demais equipamentos esportivos municipais à iniciativa privada, mediante contrapartidas.
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Autorizada a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
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Autorizada a Contratação de Professores para o Ano Letivo de 2010
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Autorizada a criação de doze vagas para a GM
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Autorizada ampliação de contratos para cuidadores
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que amplia o número de vagas e autoriza a contratação de cuidadores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
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Autorizada concessão de uso da Usina de Asfalto
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei autorizando o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área, equipamentos e instalações da Usina Municipal de Asfalto.
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Autorizada concessão de uso do quiosque 2 do Calçadão
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Autorizada contratação de pessoal para SMOSU
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