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Aumento do prazo de validade de certidões negativas municipais é proposto
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Comissão Especial analisará Projeto de Lei Complementar nº 1/21 que altera o artigo 123-C do Código Tributário (Lei nº 2.413/93).
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Aumento do prazo para servidores com previsão de aposentadoria optarem por regime é solicitado
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Alteração urgente na Lei Complementar 19/18 que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana e a sua fonte de custeio, cria a Uruguaiana Previdência Social – URUPREV” será solicitada ao Poder Executivo.
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Autonomia para comerciantes da Baixada é aprovada por vereadores
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Autoridades eclesiásticas são consultadas sobre Pl que torna essenciais igrejas e templos
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Autorização de abertura de crédito em trâmite na Câmara
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A Câmara Municipal de Uruguaiana tem analisado diversos Projetos de Lei de abertura de crédito ao Poder Executivo. Nesta terça-feira, dia 17 de abril de 2018, dois Pls foram aprovados.
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Autorização para parcelamento de dívida com Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tramita na Casa
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As Comissões Técnicas da Casa iniciaram nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, a análise do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Autorizações de créditos são aprovadas na Câmara
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O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei nesta quinta-feira, dia 19 de setembro de 2019, autorizado abertura de crédito adicional suplementar no município.
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Autorizada a concessão de nomes de ginásios e equipamentos esportivos à iniciativa privada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou no dia 5 de junho de 2025, projeto de lei que autoriza o município a conceder o direito de nome (naming rights) de ginásios e demais equipamentos esportivos municipais à iniciativa privada, mediante contrapartidas.
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Autorizada a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
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Autorizada a Contratação de Professores para o Ano Letivo de 2010
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