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Destinação de recursos para ampliação de ESFs e construção do CAPS I é aprovada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que inclui programas e ações da área da saúde no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). No dia 30 de abril de 2024, os vereadores votaram o PL nº 37/24.
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Notícias
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P. L. nº 121
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Autoriza o Município a delegar a capacidade tributária à concessionária de energia elétrica para cobrança de taxa de coleta de lixo, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Ações de prevenção à violência doméstica são dispostas em Projeto de Lei
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O Programa “Quebrando o Silêncio” foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 14 de setembro, através de Projeto de Lei.
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Notícias
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Código de Conduta da Guarda será estudado por Comissão Especial
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Comissão Especial foi formada para análise do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Criação do Código de Conduta da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial de Uruguaiana.
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Notícias
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Ouvidoria
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Ouvidoria
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P. L. nº 033
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Autoriza o Município de Uruguaiana a conceder permissão de uso à Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana da área localizada sobre o leito da Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Monte Caseros e Vasco Alves, e dá outras disposições
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 011
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Institui o Ano do Sesquicentenário da
Retomada de Uruguaiana na Guerra da
Tríplice Aliança, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 067
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Garantia de prioridade a pessoas com fibromialgia é solicitada
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A regulamentação da Lei Municipal n° 5.080/2019 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é requerida pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Notícias
