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P. L. nº 024
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Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondências em imóveis urbanos
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Regimento Interno
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Evento Fronteira para Cristo entra para calendário oficial de Uruguaiana
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Na primeira semana de abril, de segunda-feira a domingo, realiza-se o evento Fronteira para Cristo em Uruguaiana.
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Notícias
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Comissões analisam Projetos em urgência
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de novembro, foi definido pelos vereadores o envio para análise das Comissões Técnicas da casa de três projetos de Lei do Poder Executivo.
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Grupo Renascer recebe Título de Utilidade Pública
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As comissões técnicas da Casa receberão projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o Grupo Renascer do 5º Distrito da Barragem Sanchuri.
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Notícias
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Legislativo aprova redistribuição de verbas da educação
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, o projeto de Lei do Poder Executivo que buscava autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 4.442.188,99. O valor remaneja verbas de rubricas da própria Secretaria Municipal de Educação, de superávit financeiro vinculado ao Programa Salário Educação e de aporte vinculado ao Programa Nacional Proinfância. Os recursos serão direcionados ao Ensino Fundamental na ampliação da oferta de vagas; manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das escolas; execução de programas e/ou projetos de iniciativa da SEMED e outros em parceria com diferentes órgãos e instituições; também ampliação da oferta de vagas em no mínimo 40% em relação à matrícula atual, com adaptações e construção de novas escolas, sendo uma de Educação Infantil no interior.
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Escola em regime integral é aprovada pelo Legislativo
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Notícias
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Extinção da Uruprev é apresentada
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No dia 10 de dezembro de 2020, foi protocolado e pedida inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar que busca extinguir o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, criando o Fundo Previdenciário de Uruguaiana, e dá outras providências.
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Ouvidoria
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Edital
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2014
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Processo 07/2014 Pregão 04
