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Informações sobre IPTU de casas de religião de matriz africana são solicitadas
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A Lei Orgânica Municipal, art. 25, X, “b”, veda a cobrança de impostos municipais sobre templos de qualquer culto.
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Inicia tramitação de projeto que prevê abono de risco de vida para Guardas Municipais
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E.C. Ferro Carril poderá ser declarado entidade de utilidade pública
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Semana do Artista Uruguaianense é estudada pela Câmara
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Projeto de Lei que institui a “Semana do Artista Uruguaianense” foi apresentado na reunião de terça-feira, dia 2 de julho de 2019.
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Município deverá realizar campanha em Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus
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A realização de Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus deverá ser instituída após aprovado projeto de lei nesta terça-feira, dia 12. A ação criada pelos vereadores Gilberto Risso (DEM) e Irani Fernandes (PP) busca a promoção de campanha para conscientizar e acompanhar as pessoas com a doença durante semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano. LEIA MAIS...
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Edital - Convite 01
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Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática.
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Transparência
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2017
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Processo Licitatório 01/2017 Convite 01
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18/08/2015
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41ª Reunião Ordinária
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Produção Legislativa
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Ordem do Dia
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2015
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Câmara aprova investimento em infraestrutura
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Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 485.779,32, foi aprovado na reunião do dia 15 de julho de 2021.
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Câmara revisa leis dos Conselhos Municipais
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A Comissão Especial de Revisão, Compilação e Consolidação das Leis Municipais trabalha na elaboração de projeto que revoga os Conselhos Municipais inexistentes e inativos.
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Comissão estuda reduzir prazo para retirada de tapumes e andaimes
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, foi formada Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar (Nº 07/2016) que visa reduzir o período de permanência de andaimes e tapumes nas calçadas em obras paralisadas.
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