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P.L. 104
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Altera a nomenclatura de emprego ou cargo de
vigilante previsto na legislação municipal de
Uruguaiana para Guarda Municipal
Patrimonial
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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11 projetos foram votados na primeira sessão extraordinária
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Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2015, estiveram em pauta 16 projetos de lei para tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana. A reunião iniciada às 8h30min foi interrompida para que as Comissões Técnicas da Casa pudessem exarar os pareceres, sendo encerrada às 22h30min. Entre os projetos de lei, um foi retirado pelo Governo e quatro foram apresentados e serão votados amanhã.
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Comunicações
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Notícias
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22/09/2015
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51ª Reunião Ordinária
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Produção Legislativa
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Ordem do Dia
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2015
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Câmara Municipal aprova projeto de lei orçamentária para 2009.
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Comunicações
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Notícias
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Consulta à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 está disponível
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Na reunião desta terça-feira, dia 5 de agosto, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 114/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
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Comunicações
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Notícias
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11 projetos foram votados na primeira sessão extraordinária
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Comunicações
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Notícias
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Cartazes com informações da Lei da Maria da Penha são tema de PL
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A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, dia 1 de outubro de 2021, projeto de lei que institui a obrigatoriedade de cartazes com contatos para denúncia de violência doméstica.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 102
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Autoriza o município de Uruguaiana a fazer
doações de cestas básicas às famílias e
pessoas em situação de vulnerabilidade
econômica e social
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 061
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Autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes de
baixa renda, para a edificação de moradia, nivelamento de
terreno ou de aterro
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Maria do Carmo apresenta projeto para alterar lei municipal do transporte estudantil
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Comunicações
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Notícias
