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P.L. 063
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Audiência pública vai debater proposta orçamentária para 2009.
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Comunicações
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Notícias
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Regulamentação de transparência em recursos de hospital vira Lei
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Os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos deverão disponibilizar as informações financeiras em meios eletrônicos.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 008
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Autoriza o município a proceder doação de área ao Lions Clube de Uruguaiana Três Fronteiras
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 139
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Reestima o resultado da execução de
metas fiscais de gestão pública do
exercício financeiro de 2015
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Projeto do Executivo propõe atualização da Lei do Programa EXPANSUR
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei nº 173/2025 alterando o artigo 3º da Lei nº 3.520/2005, que institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município (EXPANSUR).
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 096
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.038/2000, que Cria o
Fundo Municipal do Meio Ambiente
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L.C. nº 009
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P. L. nº 116
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Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 14 da Lei Municipal nº. 4.695, de 5 de setembro de 2016, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 130
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Autoriza a concessão de licença para o Serviço de Táxi em Uruguaiana, mediante a utilização de Táxi Acessível e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
