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Área destinada a Nutribel é reintegrada ao patrimônio público municipal
Na sessão do dia 15 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei nº 35/2025, que reverte ao patrimônio público do Município o imóvel anteriormente doado à empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim LTDA, em 2013.
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Aprovado Projeto de Lei 28/2023
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document OUVSOLICITAOLEI2390.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Projeto da Lei Seca começa a tramitar na Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
Contratos de profissionais da saúde serão analisados pelo Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprovou recursos para aplicação de “Lei Aldir Blanc
Na reunião de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana o Projeto de Lei nº 70/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 866.434,06.
Localizado em Comunicações / Notícias
25/08 - Audiência Pública-PL03/2023-Alteração da Lei ISSQN
Localizado em Comunicações / … / 2023 / Agosto
Universidade pleiteia por lei em benefício aos portadores de deficiência
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 125
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Aprovada lei orçamentária para o exercício de 2012
Localizado em Comunicações / Notícias
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