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P.L. 117
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Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei n.º
2.453/1994 (Conselho Municipal de Turismo – CMTUR)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 100
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 098
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Aprovados PLOs de origem do Poder Executivo
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Comunicações
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Notícias
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Projeto que facilita regularização fundiária é aprovado pela Câmara
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Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025, que altera a redação do inciso I do Art. 13 da Lei Orgânica do Município para incluir imóveis enquadrados na Regularização Fundiária Urbana (REURB) no dispositivo que trata da alienação de bens municipais.
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Comunicações
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Notícias
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26/10 - Audiência Pública-Projetos de Lei Complementar
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Comunicações
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2015
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Outubro
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21/02 - Audiência Pública - Alteração da Lei Orgânica
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Comunicações
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2024
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Fevereiro
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Câmara analisa inclusão no orçamento de investimentos em terminal de ônibus e Casa de Acolhimento às mulheres
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que inclui programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).
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Comunicações
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Notícias
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Projetos de Lei relacionados a Guarda Municipal tramitam na Câmara
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Três projetos de Lei que tratam da segurança municipal estão em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Orçamento Municipal para 2012
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Comunicações
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Notícias
