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Divulgação dos profissionais atuando em locais da saúde é exigida
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a dispor a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município.
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Criação do Conselho de Cultura é aprovado na Câmara
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P. L. nº 006
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Capacitação interna da Câmara aconteceu hoje
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Trânsito internacional é destaque em audiência pública
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Proposta sobre etapas de concurso considerando religiões é encaminhada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de instituir lei sobre alteração de etapas de concurso público e processos seletivos em razão de crença religiosa.
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Legislativo garante dação em pagamento para dívidas não ajuizadas
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Mudança na redação da Lei nº 4.990/18 que autoriza o município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de compensação e dação em pagamento foi aprovada dia 15 de julho de 2021.
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Câmara analisa regulamentação para “flanelinhas”
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para tramitar em regime de urgência o projeto de Lei que busca regular as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” em Uruguaiana.
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Câmara reitera pedido de repasse de “auxílio reconstrução” aprovado em 2014
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, foi reiterado o pedido de esclarecimentos e providências sobre a concessão do “auxílio reconstrução” destinado às famílias atingidas pelo temporal no dia 26 de dezembro de 2014 que implicou em perda total ou parcial de moradias. O vereador Rafael Alves (PMDB) relatou o empenho do Poder Legislativo em tramitar e aprovar o projeto de Lei em período extraordinário para prestar assistência às famílias e o descumprimento do Poder Executivo sobre a efetivação da matéria. “O Prefeito não cumpriu com a própria determinação”, definiu Rafael sobre o não repasse de verbas aos beneficiários. De acordo com o aprovado em Lei e apresentado pelo vereador, do auxílio financeiro no valor de R$ 350,00 por família, no período de 3 meses, para ser empregado na reconstrução das moradias ou até mesmo na compra de móveis, eletrodomésticos e outras necessidades, apenas a primeira parcela foi recebida pelas vítimas. Cerca de 150 famílias aguardam o cumprimento de legislação pelo Poder Executivo.
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Carga horária de instrutores do Colégio Agrícola é alterada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei que altera as disposições sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. A ação do Poder Legislativo possibilita a ampliação de carga horária semanal dos profissionais contratados de 20 para até 40 horas semanais que se torna necessária em virtude do aumento do número de alunos frequentando o curso. LEIA MAIS....
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