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11 projetos foram votados na primeira sessão extraordinária
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Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2015, estiveram em pauta 16 projetos de lei para tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana. A reunião iniciada às 8h30min foi interrompida para que as Comissões Técnicas da Casa pudessem exarar os pareceres, sendo encerrada às 22h30min. Entre os projetos de lei, um foi retirado pelo Governo e quatro foram apresentados e serão votados amanhã.
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Projetos sobre Conselhos Municipais são aprovados em extraordinária
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou quatro projetos de Lei de criação e alterações nos Conselhos Municipais. Estes são órgãos de gestão compartilhada entre o poder público e sociedade civil que representam canais efetivos de participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de diversos setores.
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Encerrada pauta extraordinária deste ano
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Projeto de Lei 102/2015
Doações de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social também foram aprovadas através do projeto de lei. O benefício será na forma de atendimento direto ao público da Secretaria de Ação Social e Habitação, observados os critérios estabelecidos. Entre eles renda familiar no máximo equivalente a um salário-mínimo e participação em alguns dos serviços disponibilizados pela SMASH.
De acordo com o apresentado pelo Poder Executivo, o Programa Especial Saúde da Família registra uma relação de 2.248 famílias em extrema vulnerabilidade social, dados que não consideraram as mais de 14.000 mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família em Uruguaiana, vislumbrando assim a necessidade de intervenção imediata através da iniciativa.
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Mesa Diretora 2016 toma posse
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Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de dezembro de 2015, foi realizada cerimônia de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana para o exercício de 2016.
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Assessoria Jurídica
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Organograma da Câmara Municipal
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Imprensa
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É o setor responsável pela cobertura jornalística dos eventos da Casa Legislativa como audiências públicas, sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, assim como das ações de Comissões Técnicas e parlamentares. O Departamento de Imprensa divulga as atividades através de publicações no site e envio de notícias para os meios de comunicação; arquiva as gravações de áudio dos eventos e faz o registro fotográfico das ações, aproximando o Poder Legislativo da população pela política de transparência.
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Informática
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