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Erro no ao acessar Projetos2017 (SAPL).
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Zope Error
Zope encontrou um erro ao publicar esta página.
Tipo do Erro: NameError
Valor do Erro: name 'dt_votac' is not defined
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Legislação
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Prezados, sou Mestrando na Fundação Escola Superior do Ministério Público e estou realizando estudo sobre a existência de normas estabelecendo/criando reserva de vagas/cotas para negros/pretos/pardos/afrodescendentes em concursos públicos nos municípios gaúchos. Dessa forma, utilizando-me da faculdade da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer as seguintes informações:
- Há, no âmbito do município, legislação reservando vagas para negros/pretos/pardos/afrodescendentes em concursos públicos?
- Em caso positivo, solicito a remessa de cópia dos normativos regulamentadores da matéria, e/ou relação das normas e local onde podem ser encontradas e dos projetos de lei L(incluindo, leis, decretos, regulamentos, etc).
Grato,
Luís Antonio Zanotta Calçada
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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR:
Estamos sendo SURPREENDIDOS nesta data (25.02.2016) com a LIMINAR CONCEDIDA 240216, referente a ação DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE da Lei nº 3.837/2008, conforme estrato a seguir:
"24/02/2016 "Vistos. (...) defiro a liminar requerida para sustar os efeitos da Lei Municipal n.º 3.837/2008, até o julgamento da presente ação. Notifique-se a autoridade responsável pelo ato impugnado para que, no prazo de 30 dias, preste as informações entendidas necessárias. Cite-se o Dr. Procurador-Geral do Estado para que se manifeste, no prazo de 40 dias. Dê-se vista ao Dr. Procurador-Geral de Justiça. Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2016." Des. Jorge Luís Dall'Agnol, Relator. " (Processo nº 70068374826)
Ante a grave ameaça aos direitos das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, garantidas pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pela Convenção sobre os Direitos das PcDs - Decreto nº 6.949/2009, denunciamos a presente situação a esta comissão para que se proceda a intervenção necessária para a garantia de tais direitos constitucionais.
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Informações sobre Folha de Pagamento
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Em relação à folha de pagamento da Câmara, solicito as seguintes informações
3. EM QUE BANCO A FOLHA É PROCESSADA?
4. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS?
5. A FOLHA FOI NEGOCIADA? (vendida) SIM/NÃO
5.1 O Ente Público abriu processo licitatório? SIM/NÃO
5.2 A caixa Participou? SIM/NÃO/NÃO SE APLICA
5.3 Qual Forma de Pagamento da Instituição Financeira ao Ente Público? CRÉDITO À VISTA/PARCELADO (INFORMAR O Nº DE VEZES)
6. NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS
7. QUAL O PERCENTUAL DE AQUISIÇÃO DA FOLHA?
8. QUAL A DATA DE VENCIMENTO CONTRATO?
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Agenda
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Calendário de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou acontecimentos relevantes que tenham participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.
