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P. L. nº 051
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, a Ronda Ostensiva Municipal Urbana – ROMU
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 052
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nas condições que menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 053
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro, conforme menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 054
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Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 055
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.782/1997e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 056
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Concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 057
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Cria no município de Uruguaiana, o Programa Leite em Casa, dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 058
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Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o Artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 059
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Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 060
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Cria o Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
