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P. L. nº 031
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Cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 032
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Autoriza o Município de Uruguaiana, a vender 175 lotes individuais no Cemitério Público Municipal
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 034
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Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 035
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Municipal de Saúde.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 036
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Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Uruguaiana, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 037
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Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 038
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.316.124,22.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 039
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Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.126.539,38.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 040
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Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 360.304,98.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
