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P. L. nº 006
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 007
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 010
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Altera no artigo 1º, os Incisos I, II , III e artigo 6º, caput, da Lei n.º 4.460/2014, que autoriza a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola do Município , conforme menciona.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 012
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Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 013
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.371.701,71.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 014
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.329.513,80.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 015
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Institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 016
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Altera, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.878/1999, os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito denominado Sanchuri, conforme menciona.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 017
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Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 018
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
