Nesta terça-feira, dia 7 de maio de 2019, foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal de Uruguaiana do Projeto de Lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas.

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que busca estabelecer como essenciais as atividades que específica, realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza.

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21, foi definido o envio para as Comissões Técnicas da Casa Legislativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos programas de saúde municipais.

Na reunião do dia 13 de maio de 2025, foi apresentada uma sugestão ao Poder Executivo para que elabore estudos e projeto de lei visando à criação do “Alvará de Obras Autodeclaratório” para projetos urbanísticos de baixa e média complexidade no município.

Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana autorizando a destinação de R$ 80.000,00 para Cia. Dalan Maxádo Escola de Dança.

Três projetos de lei relacionados ao orçamento público foram aprovados pelos vereadores em reunião extraordinária no dia 28 de dezembro de 2022.