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Aprovado Projeto que declara de utilidade pública a Associação Mãos Amigas (AMA)
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Aprovado projeto que facilita matrículas dos portadores de necessidades especiais
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Aprovado projeto que institui semana de luta contra câncer de próstata
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Aprovado Projeto que mantém ação de Agentes Comunitários de Saúde
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Aprovado projeto que normatiza criação de dispositivo mecânico nas carroças
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Aprovado projeto que possibilita pagamento de 13º salário de servidores
A autorização do município a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores e empregados públicos municipais foi concedida pelo Parlamento através da aprovação do Projeto de Lei nº 143/2016.
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Aprovado projeto que proíbe uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados
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Aprovado projeto que reconhece rodeio e laço como patrimônio cultural de Uruguaiana
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Aprovado projeto que suplementa R$ 1,5 milhão no orçamento do município
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Aprovado projeto que termina com jogo de empurra em Uruguaiana
A obrigação de informar a responsabilidade por obra, reparo ou serviço em Uruguaiana passa a ser estabelecida em Lei.
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