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Arquivo Octet Stream P. L. nº 107 - Emenda Retificativa
Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 093
Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document ExtratodePublicao5AditivoVasler.pdf
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2018
Arquivo P.L. 052
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.200.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Audiência pública discute alterações ao Código Tributário Municipal sobre ISSQN
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova projetos de Lei e matérias nesta sexta-feira
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 143
Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Mudança nas dimensões da “testada mínima” foi exposta em audiência pública
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadores aprovam projetos de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Matérias serão votadas terça-feira
Localizado em Comunicações / Notícias
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