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Arquivo P.L. 048
Autoriza a criação do Parque Municipal de Multiatividades
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 086
Cria no Município de Uruguaiana, o Programa Municipal Remédio em Casa, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo Octet Stream P. L. nº 079 - Emenda Retificativa
Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – COMCETI, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo ODT document 01112023projetodelei.odt
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Arquivo PDF document pedidodeinformaoestabilidade.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Arquivo P. L. nº 141
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Window Regime Próprio da Previdência Social - RPPS
Localizado em Conheça a Câmara
Câmara Municipal aprova retirada do projeto de lei das RPVs
Localizado em Comunicações / Notícias
Divulgação de atendimento prioritário para autistas é sugerida
Localizado em Comunicações / Notícias
Projetos de lei visam promover e aumentar a doação de sangue no município
Localizado em Comunicações / Notícias
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