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P. L. nº 053
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro, conforme menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Alterada carga horária de assistentes sociais da SEMED
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dia 21 de junho de 2022, projeto de lei nº 80/22 que altera o anexo III, da Lei n.º 5.322, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
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Comunicações
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Notícias
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Lei Federal argentina impede negociação entre Uruguaiana e Paso de los Libres
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Comunicações
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Notícias
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Mototaxistas reivindicam modificações na Lei de regulamentação
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Comunicações
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Notícias
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Câmara aprova contratações para educação e saúde
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No dia 12 de março de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que autorizam contratações para profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação e às Equipes de Estratégia de Saúde da Família.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 123
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Institui a Semana Municipal da Bandeira
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 088
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou
irregulares
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Parlamento sugere autorização de transferência de imóveis na Rui Ramos
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Comunicações
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Notícias
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Vereadores aprovam abertura do comércio aos domingos
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 056
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Concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
