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Arquivado Projeto de Lei que “obriga maternidades e hospitais a realizar exame gratuito para diagnóstico da surdez em bebês recém-nascidos”
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 134
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Três projetos de lei ajustando recursos no orçamento tramitaram nesta terça-feira
Na reunião do dia 20 de maio de 2025, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo buscando autorização para abertura de crédito no orçamento vigente tramitaram na Câmara Municipal de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadora apresenta projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal  
Localizado em Comunicações / Notícias
Garantia de alunos com deficiência estudar perto de casa é dada por Projeto de Lei
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que busca garantir matrícula para o aluno com deficiência na escola mais próxima de sua residência.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara mantém subsídios para o próximo mandato
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L.C. nº 002
Institui a Taxa de Gerenciamento do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document P. L. nº 006
Dispõe Sobre o Atendimento das Agências Bancárias.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Semana Legislativa: 5 e 7 de agosto
Localizado em Comunicações / Notícias
Ficha Limpa para Cargos em Comissão foi aprovada
Localizado em Comunicações / Notícias
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