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Projeto 100 Lixo, isenção para parques eólicos e contratações temporárias tramitam na Casa
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Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5 de outubro, foram apresentados e encaminhados para tramitação nas Comissões Técnicas da Casa três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
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Projeto “Sem Lixo” será modificado a partir de audiência pública
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Projeto adapta cargos de Guardas Municipais à legislação federal
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Projeto altera quadro de cargos em comissão da Câmara
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão Projeto de Lei que altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4354/14, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.
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Projeto alterando dispositivos do alvará sanitário tramita na Câmara
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de lei que altera dispositivos da Lei n.º 5.459/22 2022 sobre a expedição do Alvará Sanitário.
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Projeto amplia proibição sobre corte de luz e água por atraso de pagamento
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A Lei nº 4.605/16 que trata da proibição a concessionárias de energia elétrica ou água sobre o fornecimento de seus produtos aos usuários pessoas físicas por atraso no pagamento poderá ser alterada a partir do Projeto de Lei em tramitação na Câmara.
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Projeto ampliando ações sobre Califórnia da Canção Nativa é aprovado
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Alteração e acréscimo de dispositivos na Lei que institui no Calendário Oficial do município a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul foram aprovadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Projeto aprovado pela Câmara possibilita construção do muro da Escola Hermeto Bermúdez
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 13 de março, Projeto de Lei que autoriza o município a transformar em bem patrimonial área de domínio público e proceder à doação de áreas ao Governo do Estado.
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Projeto atualiza lei municipal para facilitar regularização fundiária
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que trata da possibilidade de alienação de imóveis enquadrados nos critérios de Regularização Fundiária.
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Projeto busca criar pontos de divulgação e de denúncia de violência contra a mulher em grandes eventos
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisará projeto de lei que dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos em Uruguaiana.
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