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Decreto Legislativo nº 181/2025
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Decreto Legislativo nº 181/2025
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Transparência
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Contas Anuais do Prefeito (Constituição da República Federativa do Brasil)
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Exercício de 2021
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Valor de receita e despesa de 2021 foi tratado na Câmara
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Proposta de “ingresso solidário” com doação de ração é apresentada na Câmara
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que institui “ingresso solidário” como modalidade de participação em eventos culturais, esportivos, de lazer e similares, públicos ou privados, realizados no município.
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Câmara arquiva projeto de redução de RPVs
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Câmara pede que moradores do Vila Nova sejam incluídos no conjunto Dr. Olavo Rodrigues
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O Poder Legislativo solicitará a Prefeitura que estude a possibilidade de inclusão das famílias que momentaneamente habitam o Assentamento Vila Nova na lista de espera para contemplação de moradia no futuro conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues.
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Câmara analisa proibição de músicas com apologia ao crime em escolas
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Tramita na Câmara de Uruguaiana, o Projeto de Lei n.º 59/25 que proíbe a execução de músicas, videoclipes ou qualquer outra manifestação artística que exaltem criminalidade, conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno nas dependências de escolas de ensino básico e médio no município.
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Comissão estuda projeto para recursos do Centro de Iniciação ao Esporte e de Modernização da Administração Tributária
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Câmara Municipal encaminha relatório de gestão fiscal ao TCE
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Pls para abertura de crédito no orçamento tramitam na Câmara
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Na reunião do dia 24 de outubro de 2023, foram encaminhados às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de lei para análise em regime de urgência urgentíssima.
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Projeto prevê placas com informações sobre médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes informativos com informações de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruguaiana.
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