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Mesa Diretora para 2024 é eleita
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Definido grupo de estudos para mudanças na Lei Orgânica e Regimento Interno
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Reforma do Regimento aguardará definições da Lei Orgânica
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, a constituição da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi debatida pelos parlamentares presentes. O vereador Fernando Tarragó (PSD) indicou a necessidade de ajuste dos componentes para adequação partidária com as devidas proporcionalidade de alterações de siglas ocorridas nas Bancadas da Casa e registrou o término do prazo da Comissão constituída através da Resolução nº 06/2015. Após discutido o requerimento, foi definida a organização de nova Comissão somente após aprovado o trabalho da Comissão que estuda a Reforma da Lei Orgânica do Município. “Os dispositivos do Regimento Interno estão diretamente atrelados à LOM”, justificou o vereador Tarragó sobre a iniciativa de transferir os trabalhos e registrou . O relatório final da Reforma da LOM deve ser anunciado nas próximas semanas.
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P. L. nº 126
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Autoriza conversão de bem patrimonial em área pública e dá outras providências
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2016
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Projetos de Lei
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Ouvidoria
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Fotos Imprensa
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P. L. nº 118
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências
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2016
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Projetos de Lei
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Alterações na lei da “Família Acolhedora” são apresentadas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu proposta de mudança na lei que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para análise.
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P. L. nº 1919/2014
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Declara feriado municipal o dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 021
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
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2016
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Projetos de Lei
