-
P.L. 092
-
Institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal.
Concede anistia de juros e multa nas condições que
menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda
Pública Municipal
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 095
-
Autoriza o Município a entregar, na forma de dação em pagamento, a extração de parte da área povoada em madeira, existente na Floresta Municipal, em favor do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 096
-
Altera dispositivos da Lei n.º 3.038/2000, que Cria o
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 098
-
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 195.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 099
-
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de
R$ 5.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 101
-
Institui o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – COMPIR
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 102
-
Autoriza o município de Uruguaiana a fazer
doações de cestas básicas às famílias e
pessoas em situação de vulnerabilidade
econômica e social
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 103
-
Dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 104
-
Altera a nomenclatura de emprego ou cargo de
vigilante previsto na legislação municipal de
Uruguaiana para Guarda Municipal
Patrimonial
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
-
P.L. 105
-
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 130.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
/
…
/
2015
/
Projetos de Lei
