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Projetos de Lei para “Capelania Hospitalar” e “Caixa Eletrônico a portadores de necessidades especiais”
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Apreciado projeto que declara de utilidade pública grupo espírita
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Matérias de abertura de crédito no orçamento tramitam na Câmara Municipal
Nas reuniões desta semana, projetos de lei de autoria do Poder Executivo tramitaram na Câmara Municipal solicitando autorização para ajustes no orçamento vigente.
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Arquivo PDF document 30.08.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Vereadores promovem esforço concentrado para emitir pareceres em 15 projetos de lei
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Aplicação de lei sobre uso de carroças é solicitada
Na reunião da Comissão Representativa realizada ontem, dia 23, foi aprovado requerimento solicitando a aplicação da Lei Municipal que regulamenta a uso de veículos de propulsão animal. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca resolver os problemas identificados no perímetro urbano por equinos e bovinos. Entre eles, acidentes em razão dos animais soltos pelas ruas e situações de maus tratos.
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Guarda municipal passa a ser cargo efetivo
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Legislativo atualiza lei que criou a Feira do Livro
Na reunião do dia 30 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto alterando e acrescentando dispositivos na lei que criou a Feira do Livro. A norma é datada de 1975.
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Projetos de Lei Complementar iniciam tramitação na Câmara
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Data contra violência doméstica
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