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P. L. nº 087
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 48.117,73
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 088
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 089
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 090
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Cria os Cargos em Comissão de Diretor Geral e de Vice-diretor do Colégio Agrícola do Município
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 091
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Cria Quadro Especial (QE) e os cargos de Instrutores do Colégio Agrícola.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 092
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.500.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 093
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Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 094
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 841.063,02
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 096
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Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 097
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Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei