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P. L. nº 059
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Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 060
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Cria o Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 061
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Cria a Coordenadoria Municipal de Esportes Radicais, dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 062
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Cria e oficializa a Patrulha Municipal Comercial de Uruguaiana - PMC e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 063
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 449.769,84
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 064
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 980.511,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 065
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.952,43
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 066
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Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 35.240,00
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 067
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 068
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 373.000,28
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
