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P. L. nº 046
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Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 046
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Polícia Civil de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 046
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Extingue a cobrança de laudêmio
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 047
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Suplementar verbas no orçamento vigente no valor de R$ 2.508.690,00.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 050
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, o Canil da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 051
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, a Ronda Ostensiva Municipal Urbana – ROMU
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 052
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nas condições que menciona
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 053
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro, conforme menciona
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 054
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Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 055
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.782/1997e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
