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P. L. nº 031
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Cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 031
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Feliciano Montserrat Gonçalves.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 032
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Autoriza o Município de Uruguaiana, a vender 175 lotes individuais no Cemitério Público Municipal
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 032
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Antônio Ceolin.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Senhora ELENITA MARIA PERLIN SARTORI .
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Autoriza o Município de Uruguaiana a conceder permissão de uso à Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana da área localizada sobre o leito da Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Monte Caseros e Vasco Alves, e dá outras disposições
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 034
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Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 034
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Declara de Utilidade Pública o Caminho Azul – Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 034
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Altera a Lei nº 3041, de 28 de dezembro
de 2000 e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
