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PL obriga divulgação de obras públicas paralisadas
Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas foi apresentado no dia 13 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Aprovada prioridade de matrícula para filho de vítimas de violência
Prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Uruguaiana será estabelecida.
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Aprovado orçamento do município para 2019
O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 13 de setembro de 2018.
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Criada Semana sobre Coleta Seletiva de Lixo
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Norma sobre Ouvidoria da Prefeitura é aprovada
Projeto de Lei que institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 30 de agosto de 2023.
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Câmara aprova prorrogação do REFIS 2021
Projeto de Lei que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal 2021 foi apresentado, analisado pelas Comissões Técnicas, discutido, votado e aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 27 de maio de 2021.
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Arquivo PDF document 1º Termo Aditivo-Expertise
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2019
Tramita na Casa projeto “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que busca instituir o programa “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”.
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Parlamento autoriza incentivo a agentes comunitários e de combate às endemias
Localizado em Comunicações / Notícias
Preocupação com eleições para diretor de escolas estaduais é manifestada
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