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Câmara complementa Lei sobre Fundo do Esporte após 29 anos
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei alterando Lei Municipal nº 2.481 de 23 de agosto de 1994 que criou o Fundo Municipal de Desportos.
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Notícias
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Extrato de Publicação
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contratação de profissional para realização de projeto técnico de arquitetura
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Anos Anteriores
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2021
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Obrigatoriedade de fixação de goleiras é tratada em projeto de Lei
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas.
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Notícias
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P. L. nº 050
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, o Canil da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 113
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Dá nova redação ao § 3º. do artigo 4º. da Lei Municipal nº. 4.356, de 3 de julho de 2014, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Aprovada alteração no regime de responsabilidade sobre o ISSQN
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Projeto de Lei Complementar que atualiza os itens enquadrados no regime de responsabilidade tributária por substituição total, modificando o inciso I do artigo 45, da Lei que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” foi apreciado na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Notícias
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Câmara aprova crédito para continuidade do Asilo
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Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 foi aprovado dia 20 de fevereiro de 2020.
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Notícias
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P.L.C. nº 012-Emenda Supressiva
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P. L. nº 051
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, a Ronda Ostensiva Municipal Urbana – ROMU
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Câmara aprova projetos do Executivo sobre espaços públicos e regularização de imóveis
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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam da gestão de espaços públicos e da regularização de imóveis e da ampliação de serviços de segurança.
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