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Legislativo indica ato para proteger liberdade de atividades econômicas
Na reunião desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019 foi apresentada na Câmara Municipal proposta para o município instituir a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”.
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Legislativo indica Comissões sobre Prevenção de Acidentes e Violência Escolar
Projeto de lei que trata de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE) será encaminhado como indicação ao Poder Executivo.
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Legislativo indica isenções na CIP
Alteração da Lei Complementar que trata da contribuição para custeio da iluminação pública é proposta pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo inicia análise do planejamento para os próximos 4 anos em Uruguaiana
A partir do dia 1º de julho de 2025, iniciou na Câmara Municipal de Uruguaiana o processo de análise do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
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Legislativo intermedeia demanda de professores de Ed. Infantil
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Legislativo manifesta apoio a novo Batalhão de Bombeiros
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará às autoridades estaduais Moção de Apoio a instalação do 13° Batalhão de Bombeiros no município.
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Legislativo manifesta apoio à valorização do salário-mínimo regional
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 237/21 que trata de reajuste do salário-mínimo regional.
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Legislativo manifesta-se contrário à Medida Provisória 664
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Legislativo mobilizado com Fórum Comunitário
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Legislativo Municipal é contra PL sobre terceirização
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