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Vereador Risso pede revogação da Lei Federal 6.634/79
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Projetos de lei sobre áreas do município tramitam nas Comissões
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No dia 30 de novembro de 2023, dois projetos de lei do Poder |Executivo tratando sobre áreas do patrimônio público foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.
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Câmara aprovou planejamento financeiro do município para os próximos anos
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No dia 11 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que fundamentam o planejamento financeiro do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
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Legislativo indica ação para assegurar moradias em áreas da União antes proibidas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará pedido ao Poder Executivo para criação de Lei Municipal alinhada à norma federal sobre edificações em áreas próximas ao domínio público da União.
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Projeto de Lei busca autorizar parcerias e subvenções com entidades em Uruguaiana
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Projeto de Lei n. º 174/25 que autoriza o município a firmar parcerias, termos de fomento, termos de colaboração e subvenções com entidades locais, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil .
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P.L. 117
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Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei n.º
2.453/1994 (Conselho Municipal de Turismo – CMTUR)
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 100
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 098
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Câmara promulga Lei para divulgar direitos dos autistas
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Aprovados PLOs de origem do Poder Executivo
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