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Câmara decide arquivar pedido de impeachment do Prefeito
Protocolado na terça-feira, dia 12 de março de 2019, o pedido de cassação do mandato do prefeito, Ronnie Mello, foi apresentado em plenário na reunião de hoje e recebeu maioria dos votos desfavoráveis à continuidade da tramitação na Casa Legislativa.
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Mobilização Nacional pelo piso da enfermagem ganhou espaço
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Projeto amplia proibição sobre corte de luz e água por atraso de pagamento
A Lei nº 4.605/16 que trata da proibição a concessionárias de energia elétrica ou água sobre o fornecimento de seus produtos aos usuários pessoas físicas por atraso no pagamento poderá ser alterada a partir do Projeto de Lei em tramitação na Câmara.
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Aprovadas Diretrizes Orçamentárias para 2021
O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foi aprovado com emendas parlamentares na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de setembro de 2020.
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Projeto trata de contratação de instrutores para Colégio Agrícola
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que dispõe sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola.
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Câmara apoia extinção de aposentadoria especial para deputados
Moção de apoio ao Projeto de Lei que busca extinguir o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo aprova projetos de lei em extraordinária
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Aprovado PLC sobre aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
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Indicação sugere prioridade de vaga para filhos de pais com deficiência ou idosos
O Poder Legislativo encaminhará indicação de projeto de lei que assegurar à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
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Vereadora Josefina Soares indica projeto de lei ao prefeito Felice
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