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Funcionamento do Imposto Ecológico é requerido
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A Lei nº 5.319/2021 criou o Imposto Ecológico de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com boas práticas de sustentabilidade do meio ambiente.
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Notícias
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Planejamento familiar vai entrar no currículo das escolas municipais
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Notícias
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SAPL (Cidadão)
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Legislação Municipal
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P. L. nº 135
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil, referente ao PASEP, em 60 parcelas, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Projeto de lei propõe critérios para a Execução Fiscal no município
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Notícias
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P. L. nº 043
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Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 25.784,95.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 038
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Proíbe concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos
aos usuários pessoas físicas por atrasos no pagamento, nas sextas feiras à tarde ou véspera
de feriados
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Comissões analisam proposta de concessão de área para AEFRO
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de outubro, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativo do projeto de Lei que busca autorizar o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (AEFRO).
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Notícias
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SAPL
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Pauta da Sessão, Projetos, Ordem do dia...
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P.L. 118
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 1.149.876,00
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
