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Arquivo Octet Stream P. L. nº 079 - Emenda Retificativa
Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – COMCETI, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Window Regime Próprio da Previdência Social - RPPS
Localizado em Conheça a Câmara
Divulgação de atendimento prioritário para autistas é sugerida
Localizado em Comunicações / Notícias
Projetos de lei visam promover e aumentar a doação de sangue no município
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo ODT document 01112023projetodelei.odt
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Arquivo P. L. nº 141
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara Municipal aprova retirada do projeto de lei das RPVs
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document ExtratodePublicao5AditivoVasler.pdf
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2018
Arquivo Octet Stream P. L. nº 107 - Emenda Retificativa
Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 093
Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
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