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Encerrada pauta extraordinária deste ano
Localizado em Comunicações / Notícias
Facilidade para permanência de alunos com deficiência em escolas será analisado
O Projeto de Lei nº 03/17 que garante a matrícula para aluno com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para apreciação.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 057
Cria no município de Uruguaiana, o Programa Leite em Casa, dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Audiência pública para debater estacionamento rotativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 129
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Extrato de publicação 4º aditivo contratual Rádio Charrua
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2020
Legislativo recebe emenda ao projeto sobre investimentos privados em áreas públicas
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 023
Declara de Utilidade Pública o Projeto Amiguinhos de Jesus
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P.L. 070
Autoriza o Município proceder à concessão de direito real de uso de área ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinada ao Corpo de Bombeiros
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
PL oficializa denominação de “Esplanada da Justiça”
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão projeto de lei que denomina “Esplanada da Justiça” o espaço público nas proximidades dos Prédios Públicos do Poder Judiciário.
Localizado em Comunicações / Notícias
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